Sobre Nós

Quem é o Dr Aroldo Careaga

O Dr. Aroldo Careaga é advogado com atuação voltada ao Direito do Trabalho em Dourados/MS, dedicado à defesa de trabalhadores que enfrentam situações de injustiça no ambiente profissional. Sua prática é marcada pela análise técnica aprofundada e pela condução responsável de cada demanda, sempre com clareza sobre direitos, riscos e possibilidades legais.

Com postura firme e perseverante, atua com constância na busca pelo reconhecimento de direitos trabalhistas, especialmente em casos que envolvem dignidade, inclusão e respeito no ambiente de trabalho. Acredita que a advocacia exige preparo, responsabilidade e compromisso com a verdade dos fatos — valores que orientam sua atuação diária perante a Justiça do Trabalho em Dourados e região.

O que ele faz

Consultoria Trabalhista Preventiva: Orientação para empresas sobre como prevenir litígios trabalhistas.
Defesa em Reclamações Trabalhistas: Representação de empresas ou empregados em processos judiciais, como ações de indenização, horas extras, assédio moral e demissões.
Elaboração e Revisão de Contratos de Trabalho: Criação e análise de contratos de trabalho, incluindo acordos de confidencialidade e não concorrência.
Ações de Reintegração em caso de Dispensa Discriminatória:
Ações de Rescisão de Contrato: Assessoria em casos de rescisão de contrato de trabalho.
Ações Indenizatórias por Assédio Moral e/ou Sexual Atuação na propositura de ações indenizatórias em casos de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, com análise criteriosa das provas e condução responsável do processo.
Defesa em Ações de Acidente de Trabalho: Representação em processos relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, incluindo ações de indenização.

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MISSÃO

Atuar na defesa dos direitos do trabalhador em Dourados/MS com preparo técnico, firmeza e responsabilidade, especialmente em situações de discriminação, assédio e violações contratuais, oferecendo orientação clara e fundamentada para decisões seguras.

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VISÃO

Consolidar uma atuação reconhecida no Direito do Trabalho pela seriedade, perseverança e compromisso com a dignidade nas relações profissionais, sendo referência em causas que exigem posicionamento técnico e postura firme perante a Justiça do Trabalho.

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VALORES

Compromisso com a verdade dos fatos, defesa da dignidade humana, responsabilidade técnica, perseverança na condução dos processos e respeito absoluto às normas éticas da advocacia.

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Palavra de Advogado

Uma reflexão sobre a advocacia, responsabilidade profissional e o compromisso com a justiça nas relações de trabalho e na vida em sociedade.

Aroldo Careaga | Advogado Trabalhista em Dourados

"Acredito que a advocacia vai além da atuação em processos judiciais. Ela representa responsabilidade, escuta atenta e compromisso com a verdade dos fatos. No Direito do Trabalho, essa responsabilidade se torna ainda mais evidente, pois muitas vezes o trabalhador enfrenta situações de desequilíbrio, insegurança ou desrespeito sem compreender plenamente os seus direitos.

Entendo que o papel do advogado é oferecer orientação clara, análise técnica consistente e atuação firme dentro dos limites da lei. Cada caso carrega uma realidade própria, e por isso deve ser conduzido com preparo, seriedade e responsabilidade.

Ao mesmo tempo, reconheço que conflitos jurídicos não se limitam às relações de trabalho. Questões familiares, demandas cíveis e problemas de consumo também impactam diretamente a vida das pessoas. Em todas essas áreas, a atuação jurídica deve preservar a dignidade, buscar equilíbrio nas relações e respeitar os princípios éticos que regem a profissão.

Acredito na advocacia como instrumento de justiça e organização social, pautada no diálogo, na legalidade e na defesa responsável dos direitos.".

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Perguntas Frequentes

1) Qual é o prazo legal para pagamento das verbas rescisórias após a demissão?

O prazo legal para o pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias corridos após o término do contrato, independentemente do tipo de aviso prévio (trabalhado ou indenizado).

Multa por Atraso: Se a empresa atrasar um único dia, ela é obrigada a pagar uma multa no valor de um salário seu em seu favor (Art. 477, § 8º da CLT).

Entrega de Documentos: Dentro desse mesmo prazo de 10 dias, a empresa também deve entregar as guias de Seguro-Desemprego e a chave para saque do FGTS. Procure um advogado trabalhista em Dourados de sua confiança se você ainda não recebeu as suas vervas rescisórias dentro do prazo legal.

2) Quais os direitos trabalhistas no caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional?

Em caso de acidente de trabalho ou doença causada pela profissão, o trabalhador possui quatro direitos fundamentais:

Estabilidade Provisória: Direito de manter o emprego por 12 meses após o retorno do afastamento pelo INSS (auxílio-doença acidentário).
Depósito de FGTS: A empresa é obrigada a continuar depositando seu FGTS durante todo o período em que você estiver afastado por acidente ou doença do trabalho.
Indenizações (Danos Morais e Materiais): Caso haja culpa da empresa (falta de EPI, excesso de carga horária), você pode ter direito a indenização por danos morais e ressarcimento de gastos médicos.
Pensão Mensal: Se o acidente causar uma perda (parcial ou total) da sua capacidade de trabalhar, você pode ter direito a uma pensão paga pela empresa.

3) É possível receber adicional de insalubridade e periculosidade ao mesmo tempo?

Não é possível receber os dois adicionais ao mesmo tempo, de acordo com o Art. 193, § 2º da CLT. O trabalhador que atua em condições que geram ambos os direitos deve optar pelo que for mais vantajoso financeiramente.

4) Teletrabalho (Home Office): a empresa pode controlar ponto e exigir metas?

Sim, a empresa pode controlar o ponto e exigir metas, mas existem regras claras na CLT (Art. 75-A e seguintes):

Controle de Jornada: Desde a Lei 14.442/22, o controle de ponto só é obrigatório para quem trabalha por jornada (horas fixas). Se o contrato for por produção ou tarefa, a empresa não precisa controlar o horário, mas também não paga horas extras.
Exigência de Metas: É um direito do empregador estabelecer metas, desde que sejam razoáveis e não abusivas. Metas impossíveis ou que causem danos à saúde mental podem caracterizar assédio moral.
Custos do Home Office: A responsabilidade pelos equipamentos (notebook, internet, energia) deve estar prevista em contrato escrito.

Entretanto, se você trabalha em casa mas sofre cobranças excessivas fora do horário ou arca com todos os custos, sua situação pode estar irregular. Agende sua consulta com um advogado trabalhista em Dourados para garantir a integridade dos seus direitos.

5) Quanto custa um advogado trabalhista e quem paga as custas se eu perder?

Na maioria dos casos trabalhistas, o advogado trabalha no modelo de êxito: ele recebe uma porcentagem (geralmente entre 20% e 30%) apenas sobre o valor que você ganhar ao final do processo. Ou seja, você só paga se vencer.

E se eu perder, quem paga as custas?

Justiça Gratuita: Se você não tiver condições de pagar (ganhar abaixo de um certo limite ou comprovar necessidade), o juiz concede a "Justiça Gratuita".

Decisão do STF: O Supremo Tribunal Federal decidiu que o trabalhador beneficiário da justiça gratuita não precisa pagar honorários para o advogado da empresa nem as custas do processo se perder a ação.

6) O que eu recebo se pedir demissão X for demitido sem justa causa?

Demissão Sem Justa Causa: Você recebe saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias vencidas e proporcionais (+1/3), 13º proporcional, saque do FGTS, multa de 40% e guias para o Seguro-Desemprego.
Pedido de Demissão: Você recebe apenas o saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas/proporcionais (+1/3). Você perde o direito ao saque do FGTS, à multa de 40% e ao seguro-desemprego. Dica de Ouro: Antes de tomar qualquer decisão ou assinar sua rescisão, entre em contato com um advogado trabalhista em Dourados para fazer o cálculo exato das suas verbas. Agende sua consulta agora para garantir sua prioridade no atendimento.

7) O que fazer se a empresa não assinar minha carteira?

O empregador tem o prazo legal de 5 dias úteis para anotar a CTPS. Caso isso não ocorra, o trabalhador fica desamparado de direitos como FGTS e Seguro-Desemprego. Entre em contato com um advogado trabalhista em Dourados de sua confiança caso da sua carteira de trabalho não ter sido assinada.

8) Trabalhei no feriado e não ganhei folga: meu salário vem em dobro?

Nesse caso, você tem direito ao pagamento em dobro (adicional de 100%) pelo dia trabalhado, conforme a Súmula 146 do TST. Se precisar de uma análise do seu holerite, consulte um advogado trabalhista em Dourados para garantir os seus direitos.

9) Vou casar, a empresa pode descontar meu salário se eu faltar?

Não. De acordo com a CLT (Art. 473), você tem direito à Licença-Gala, que garante até 3 dias consecutivos de folga remunerada por motivo de casamento. Como especialistas em Direito do Trabalho em Dourados, orientamos sempre a comunicar o RH com antecedência.

10) Como calcular o valor das férias proporcionais mais 1/3?

O cálculo das férias proporcionais é feito com base nos meses trabalhados no ano (cada mês equivale a 1/12). Confira o passo a passo:

Valor Base: Divida o seu salário bruto por 12.
Proporcional: Multiplique esse resultado pelo número de meses que você trabalhou desde o seu último aniversário de empresa.
O Adicional de 1/3: Pegue o valor encontrado no passo anterior e divida por 3.
Total: Some o valor proporcional (passo 2) com o adicional de 1/3 (passo 3).

Exemplo prático: Se você ganha R$ 3.000,00 e trabalhou 6 meses, suas férias proporcionais serão R$ 1.500,00 + R$ 500,00 (1/3), totalizando R$ 2.000,00 (sem considerar descontos de INSS/IR).

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